Termos de Uso

Brastel Co., Ltd. (doravante, a "Empresa") vem a seguir estabelecer o prazo da utilização de nossos serviços, sites e brochuras (doravante, "Websites", etc) aos nossos clientes.
Os seguintes termos e condições podem ser revistos sem aviso prévio. Ao ser revisado, os termos e condições se aplicam.
Se houver qualquer discrepância entre os seguintes termos e condições e as descritas nos sites, etc, os termos e condições descritos na Website, etc para cada serviço terá precedência.

Prestação de Serviços

  1. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto à disponibilidade dos serviços de telefonia e outros serviços a ela associada (doravante Serviços), como tal, depende das circunstâncias de uso da linha, ou com relação a questões fora do âmbito de responsabilidade da Empresa. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade de qualquer forma no caso de um cliente sofrer danos devido à indisponibilidade dos serviços.
  2. Para proteger nossos Clientes e pela manutenção dos serviços, a Companhia proíbe o uso de todas as práticas abusivas ao usar os Serviços.<br/>

Registro do Número de Telefone

No caso de um cliente registrar seu número de telefone no Cartão Brastel, o cliente não precisará digitar o código de acesso; qualquer pessoa poderá fazer uma chamada telefônica usando o telefone do cliente e o código de acesso.
A Empresa recomenda não registrar telefones públicos e de uso compartilhado (telefones de dormitório ou uma única linha telefônica para várias pessoas).
Não é necessário que o telefone de contato do cliente seja o número do telefone registrado no Cartão Brastel ou no sistema de conta.
Se o número de telefone registado é alterado ou cancelado, este número devem ser alterado ou excluído do banco de dados da Empresa.
Se um cliente não alterar ou apagar o registro, terceiros podem utilizar o cartão do cliente sem permissão.

Controle do Código de Acesso

O uso do código de acesso é de inteira responsabilidade do Cliente para evitar que um terceiro utilize-o. Mesmo que outra pessoa utilize o código de acesso sem o seu consentimento, a Empresa não será responsável de qualquer maneira. A Empresa não irá, em qualquer circunstância, reembolsar as despesas com as taxas de ligações completadas. Além disso, a Empresa não será, de qualquer forma, responsável pela perda de um Cartão Brastel ou qualquer divulgação do código de acesso.

Uso de softphones

  1. A Empresa não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à comercialização, adequação a uma finalidade específica, pontualidade, exatidão, legalidade, etc. de softphones, e a Empresa não se responsabiliza legalmente por defeitos em softphones.
  2. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas incorridas pelo Cliente ou reclamações feitas por terceiros, ou seja, direta ou indiretamente, causados ​​por ou relacionados ao uso ou à incapacidade de usar um softphone.

Identificação

A Empresa tem o direito, a qualquer momento, de solicitar um dado de identificação do cliente (tal como uma cópia dos documentos de identificação e/ou um passaporte válido) ou atestado de residência (como extratos bancários e/ou comprovante de utilidade pública mais recente).
Se o Cliente não apresentar os documentos de identificação designada pela Empresa, a mesma irá recusar a utilização dos seus Serviços.

Pagamento

  1. A Empresa, em qualquer circunstância, não reembolsará qualquer saldo do Cartão Brastel. O Cliente deve finalizar a utilização dos serviços do Cartão Brastel se não quiserem utilizar o código de acesso. Note que se o saldo do cartão não for utilizado até a validade do código de acesso, a Empresa não irá reembolsar o saldo remanescente.
  2. A fim de evitar qualquer pagamento indevido, quando um cliente fizer a recarga usando o Cartão Brastel, verifique previamente se o número do cartão indicado no cartão e o número do cartão impresso no cupom correspondem um ao outro. O cliente deve destacar o cupom de pagamento com o valor que gostaria de pagar, e levá-lo à uma loja de conveniência. Se o cliente utiliza o sistema Smart Pit de pagamento, verificar se o cartão que o cliente possui é o mesmo que o cliente gostaria de usar. Se o cliente quiser imprimir um slip de pagamento usando a máquina Loppi do Lawson ou FamiPort do FamilyMart, verifique se o número do Smart Pit foi digitado corretamente. Como a Empresa não informa ao Cliente o número do Smart Pit, verifique também a descrição na carta.
  3. Se o Cliente solicita o serviço de conta, todas as taxas serão pagas posteriormente. Ao Cliente será solicitado o pagamento sob própria responsabilidade das taxas de todas as ligações usando a conta da Brastel. Se o Cliente desejar encerrar o serviço de conta da Brastel, ele deverá notificar a Empresa em até 15 dias antes do cancelamento. Valores cobrados em ou antes da data de rescisão será emitido dentro de uma semana após o código de acesso da conta do cliente ser desativado e da Empresa será enviado uma fatura para o endereço do cliente.

Vencimento do Cartão

O prazo de validade do Cartão Brastel é de um ano após a última utilização ou pagamento. Note que, se o cartão perder a validade, o código de acesso será cancelado e o crédito remanescente não será reembolsado.

Tarifação

O tempo de chamada é calculado a cada 6 segundos.
Se o Cliente utilizar o prefixo 0091-20, o acesso IP Acess (para usuários Yahoo! BB Phone ou KDDI Hikari Direct) ou números gratuitos do Japão, nenhuma tarifa doméstica será cobrada a parte. A tarifa doméstica será cobrada separadamente caso seja utilizado o acesso Free Less. Se o Cliente utilizar um número gratuito internacional, uma taxa pode ser cobrada. A lista de tarifas pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Suspensão do Serviço

Caso alguns dos eventos abaixo ocorrer com o Cliente, a Empresa poderá suspender os serviços sem aviso prévio:

  1. Se o Cliente, de forma fraudulenta, utilizar um código de acesso do Cartão Brastel;
  2. Se o Cliente interromper os serviços operados pela Empresa;
  3. Se a Empresa determinar que o Cliente está envolvido em qualquer ação fraudulenta;
  4. Se a Empresa determinar que o Cliente fez ou agiu de maneira fraudulenta contra a Empresa, pagamentos ilícitos (uso de um cartão de crédito roubado, reembolso fraudulento e outros), lavagem de dinheiro e operações ilegais como o tráfico de conta;
  5. Se o Cliente violar um dos Termos de Uso descrito pela Empresa; ou
  6. Se a Empresa, por outro lado, achar que o Cliente é inapropriado para utilizar os Serviços.

    1. Em qualquer procedimento do parágrafo anterior, a Empresa permanentemente irá interromper o uso dos serviços por parte do Cliente e cancelará o seu saldo remanescente.
    2. A Empresa reserva o direito de compartilhar informações de infrações com outras organizações.<br/>

Suspensão Temporária dos Serviços

Se algum dos eventos abaixo ocorrer, a Empresa poderá suspender o serviço, total ou em parte, sem aviso prévio. A Empresa não assumirá a responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano sofrido por um cliente ou um terceiro, devido à suspensão.

  1. Em caso de manutenção, inspeção, e/ou atualização dos aparelhos ou sistema devido as operações do websites ou prestação de Serviços que ocorrem periodicamente ou emergencialmente;
  2. Quando for difícil fornecer os Serviços devido à guerra, ato de terrorismo, tumulto, confusão, disputas trabalhistas, terremotos, erupções, inundações, maremotos, incêndios, queda de energia, ou outro evento de força maior, ou
  3. Quando for necessário, a Empresa irá suspender temporariamente ou interromper os serviços devido a razões operacional ou técnica, ou quando a empresa determinar que torna difícil fornecer os Serviços devido a circunstâncias imprevistas.

Reparação de Danos<br/>

Se um Cliente ou terceiros venham a sofrer danos devido a atrasos, alteração, interrupção, suspensão temporária ou prestação dos serviços ou outros eventos ocorridos em relação aos Serviços, a empresa não será responsável, exceto nos casos em que a Empresa, conscientemente ou por negligência grave, seja causadora de tais danos.
Se um Cliente provocar danos a terceiros ao usar os Serviços, o Cliente dirimirá quaisquer litígios decorrentes de suas próprias responsabilidades e despesas e não irá causar qualquer dano à Empresa.

Adição, alteração e remoção de conteúdos dos Serviços

A Empresa poderá a qualquer momento adicionar, alterar ou apagar o conteúdo dos Serviços. A Empresa nao será, de forma alguma, responsável por qualquer dano sofrido pelo Cliente devido a tais alterações.

Legislação Aplicável

Os Serviços serão regidos pelas leis do Japão.

Jurisdição

Qualquer litígio em relação ao uso dos Serviços estarão sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal do Distrito de Tóquio como tribunal de primeira instância.